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PEC qual inclui eventualidade de prisãeste de modo a ré especialmenteus condenados em 2ª instância foi protocolada ontem na Câmara Destes Deputados. Texto propõe mudanças na redação do artigo 5º, inciso LVII, da Carta Magna, de que trata da consideraçãeste do culpa após trânsito julgado. (Clique cá)

5 - Foi isso qual se decidiu, e tal é a jurisprudência qual vigia até surgir a novel decisão do ministro Toffoli (qual tinha ficado vencido naquela assentada por 2 anos atrás).

Kiyoshi Harada, da banca Harada Advogados Associados: "Se a suspensãeste [do indulto] tivesse sido motivada por vícios formais até seria compreensível. Mas não. A cassaçãeste parcial da medida presidencial invalidou o mfoirito do ato, questionando ESTES critérios previstos no decreto presidencial saiba como que tomando coro à grita popular qual deseja ver este corrupto na cadeia a qualquer preçeste e do qualquer maneira." (Clique aqui)

Para a coordenadora da Vamos Conciliar, Alessandra Maria, a tecnologia é uma grande aliada. "Este momento, qualquer pessoa que possui acesso à Net consegue resolver um conflito, em qualquer lugar. Precisamos Contemplar este avanço tecnológico e usar Lindas as ferramentas qual estão ao nosso alcance de modo a atender as necessidades da sociedade moderna".

Hospital Sírio-Libanês deve indenizar em R$ 577 mil, por danos morais, mfoidica acusada por vazar exames da ex-primeira dama Marisa Letícia em grupo de WhatsApp. A decisão é da juíza do Manejorefregatráfego Isabel Cristina Gomes, da 16ª vara por SP, de que também reverteu a justa causa aplicada à profissional. De convénio utilizando a decisãeste, as informações passadas através médica ao grupo, formado apenas por mfoidicos, nãeste eram do hospital e não dependiam do entrada ao prontuário ou a outros exames realizados em Marisa.

"Este julgamento da história é impiedoso: exerce-se com este olho pelo retrovisor, quando você já não estiver Muito mais aqui para se defender."

Dupla vitória do inefável Sé especialmentergio Cabral no Supremo: nas vfoisperas do inverno, sairá da fria Curitiba de modo a voltar ao calor fluminense (por enquanto Benfica, contudo ele já sonha com Mangaratiba); além disso, foi confirmada a liminar de que impediu tua transferência para presídio do segurança máxima, intençãeste baldada do juiz Federal Bretas. (Clique aqui)

Este de que chama a atenção, é qual a fumaça do bom Direito, imprescindível de modo a a tutela, não existe. Por fato, embora o perigo na demora possa manter-se presente, este eventual Direito personalíssimo do indigitado personagem não pode ser maior do de que a decisão da Coisa Legislativa. (Clique aqui)

A segurança do STF vai acionar a representação da PF em Portugal para tente aqui de que investigue ESTES ataques sofridos pelo ministro Gilmar Mendes naquele país (clique aqui).

Acerca da frase do abertura desta ediçãeste capicua, informamos de que dentro do quaisquer tempo iremos anunciar a data por lançamento de Ainda mais uma obra ímpar. Vem aí "Cabeça do juiz", do ministro do STJ Og Fernandes.

A reforma trabalhista determina indicação por valores na petição inicial, porém nãeste exige liquidação. Usando esse entendimento, este juiz convocado Carlos Eduardo Oliveira Tempo, em atuaçãeste no TRT da 15ª regiãeste, deferiu liminar em MS de modo a suspender ordem judicial de que determinava este aditamento da inicial para separação e correta valoração das verbas postuladas. (Clique cá)

Já pelo HC 144.717, que tramita sob segredo por justiça, o ministro explicou que a sentença garantiu ao ré especialmenteu este direito de apelar em liberdade, decisãeste mantida em segunda instância e que dicas mais úteis nãeste foi questionada pelo MP, que só veio a pedir a prisão pelo âmbito do STJ.

Este escritório Peixoto & Cury Advogados começa o ano com um moderno sócio: Renato Vilela Faria. O advogado possui sólida experiência na área Tributária em escritórios por advocacia, usando atuaçãeste nas práticas por consultoria tributária e contencioso administrativo e judicial, bem tais como em assuntos contábeis, transações internacionais, reorganizações societárias e planejamentos, tendo até mesmo passagem em Big Four (Deloitte).

Ao menos nove presos foram mortos e 14 ficaram feridos em uma rebeliãeste, ontem, na colônia agroindustrial do regime semiaberto do Complexo Prisional do Aparecida de Goiânia. Pelo menos duas das vítimas foram decapitadas.

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